O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Tributação (SET), inicia nesta quarta-feira (02) a sexta edição do Refis, programa que fornece descontos para os devedores de ICM e ICMS. Os benefícios são válidos para aqueles que possuem débitos constituídos até 31 de dezembro de 2009, conforme o Decreto 22.150, de 28 de janeiro de 2011, assinado pela governadora Rosalba Ciarlini e publicado no Diário Oficial do Estado.

O prazo para o contribuinte quitar seus débitos com redução da multa e dos juros, e em parcela única, é dia 28 de fevereiro. A Secretaria da Tributação estima que o Estado recupere cerca de R$ 14 milhões em impostos não pagos.

Através do Refis, o contribuinte que pagar sua dívida à vista terá uma redução de 95% na multa e de 80% nos juros de mora. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com redução de 65% na multa e de 50% nos juros. A adesão para parcela única é realizada no site http://www.set.rn.gov.br/uvt e em seguida o devedor se dirigir à 1° Unidade Regional da Tributação (URT), localizada na Avenida Capitão Mor Gouveia, 2354, Cidade da Esperança, ou a alguma das sedes espalhadas pelo Estado. Nos casos de parcelamentos de débitos o contribuinte deve se dirigir diretamente a uma das URT´s.

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