O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê ampliar benefícios sociais em ano eleitoral, afirmou que está sendo estudada uma maneira de decretar situação emergencial do transporte de carga no Brasil. O decreto abriria possibilidade para o governo ampliar o auxílio à categoria sem esbarrar na legislação eleitoral.
Diante dos sucessivos reajustes nos preços do diesel, caminhoneiros autônomos se rebelaram contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e passaram a ameaçar a realização da greve. Para conter a insatisfação, o governo anunciou um pacote para turbinar benefícios sociais, incluindo a concessão de uma bolsa caminhoneiro de R$ 1 mil mensais, que seriam tratados na PEC dos Combustíveis. Além do subsídio aos caminhoneiros, a proposta prevê um aumento do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, e uma ampliação do vale-gás para famílias de baixa renda.
A legislação eleitoral determina, no entanto, que no ano em que se realizam as eleições, fica proibida a distribuição gratuita de bens ou benefícios pela administração pública. As únicas exceções são programas sociais que já estejam em curso.
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