22 dez 2016
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Governo apresenta reforma trabalhista como projeto de lei

carteira de trabalhoO governo recuou nesta quinta-feira e decidiu que não fará a reforma trabalhista por meio de Medida Provisória. O presidente assinou nesta quinta-feira, em solenidade no Planalto, uma MP que institui o Programa de Seguro Emprego (PSE). As mudanças na legislação trabalhista serão encaminhas via projeto de lei ao Congresso. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a proposta é a possível e que o “ótimo é inimigo do bom”. Segundo ele, o essencial para empresas e trabalhadores constam do projeto.

O PSE terá validade por dois anos e não será definitivo, como foi cogitado inicialmente. Na prática, o governo está prorrogando, com outro nome, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado na gestão petista e que terminaria este ano. O novo formato será implementado numa medida provisória, assinada nesta quinta-feira pelo presidente Michel Temer.

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