O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou o Projeto de Lei (PL) 3.469/2024, que viabiliza a colaboração financeira da União com estados e o Distrito Federal para ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais. O projeto também permite acesso a recursos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos e do Fundo Nacional de Meio Ambiente.

Alckmin anunciou ainda o investimento de R$ 32 milhões para municípios da Amazônia e Pantanal, para as ações de prevenção e controle de incêndios. “Não há melhor maneira de comemorarmos essa data do que trabalhando para defendermos o meio ambiente e preservarmos a nossa casa comum”, declarou em cerimônia pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto.

Ainda foram assinados dois decretos, um que cria o Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe e o que amplia a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, estendendo a faixa marítima de proteção da maior unidade de conservação (UC) marinho-costeira do país. Um terceiro decreto instituiu o Planejamento Espacial Marinho (PEM), que vai mapear os diferentes usos do oceano brasileiro com o objetivo de preservar e garantir o uso sustentável dos recursos marinhos.

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