19 jun 2010
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Blog do Seridó
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Ficha Limpa poderá congestionar pauta de julgamento do TSE

Com a Lei da Ficha Limpa, o calendário eleitoral ficou apertado tanto para os candidatos quanto para a Justiça Eleitoral. A lei aumenta as condições de inelegibilidade e muitos candidatos poderão ter seus registros rejeitados, gerando recursos que precisam ser julgados até o dia 19 de agosto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro Marco Aurélio, que antes foi voto contrário à aplicação da Ficha Limpa para os condenados antes da vigência da lei, disse que o tribunal “não pode fazer milagre”. “Não dá para o Judiciário atuar como uma fábrica, colocando as coisas na vala comum e sair batendo carimbo, pois quem fica prejudicado é o cidadão. Vamos fazer o possível [para julgar tudo a tempo], mas o tempo é exíguo”, afirmou.

Os candidatos têm até as 19 horas do dia 5 de julho, para fazerem o registro no Tribunal Regional Eleitoral de seus estados. Apenas as candidaturas à Presidência da República fazem o registro no TSE.

Caso os tribunais regionais rejeitem alguns registros com base na Ficha Limpa, os recursos vão para o TSE, que analisará o recurso em plenário. Atualmente, essas sessões só ocorrem em dois dias da semana, terça e quinta-feira no período da noite.

Em decisão do TSE sobre a abrangência da Lei da Ficha Limpa, os ministros Marcelo Ribeiro e Ricardo Lewandowski disseram que os pontos que não ficaram claros com a lei deverão ser respondidos nos casos específicos que chegarem ao tribunal.

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