O Detran divulgou hoje (08) comunicado informando a população sobre o credenciamento do primeiro Centro de Formação de Condutor (CFC) do Rio Grande do Norte certificado para ministrar curso de habilitação para conduzir ciclomotores. O CFC habilitado foi o Classe A, situado na Avenida Expedicionários, número 344, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte da capital.

Os procedimentos necessários para que os centros de formação de condutores do Estado possam oferecer curso de formação aos motoristas que desejam obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) foram acertados em reunião realizada com o Ministério Público, no início deste ano, e motivada pela obrigatoriedade de posse do documento para as pessoas que trafegam pilotando motonetas.

As taxas legais cobradas para registrar a motoneta são: Emplacamento, no valor de R$ 65, caso o veículo seja financiado, a taxa sobe para R$ 95; Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), que custa R$ 292; e a placa de identificação da motoneta, que são adquiridas nas empresas credenciadas ao Detran. Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não é preciso pagar, visto que os ciclomotores são isentos desse pagamento.

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