A Comissão Mista de Orçamento (CMO) finalizou hoje (12) a votação dos destaques ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e definiu a votação em sessão conjunta do Congresso para amanhã (13), às 17h. Após aprovar o texto-base do relatório apresentado pelo deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), deputados e senadores também aprovaram, depois de acordo firmado entre o governo e a oposição, 15 dos 303 destaques apresentados ao texto.
Pela proposta, ficou estabelecido, por exemplo, que a meta de déficit nominal, em 2012, do setor público não poderá ultrapassar o equivalente a 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB). A LDO prevê ainda que o Executivo terá que evitar que as despesas correntes subam a um patamar superior ao crescimento dos investimentos.
Para o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o texto aprovado pela comissão sinaliza a preocupação do governo com o ajuste fiscal. “O governo sinaliza que está preocupado com a crise internacional, que realmente vai continuar. Tendo, na contenção dos gastos, a preocupação de que o país continuará crescendo e investindo fortemente em infraestrutura, na educação e na saúde”, disse Machado à Agência Brasil.
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