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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso nacional para a remuneração de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O texto ainda precisa ser aprovado em um segundo turno de votação. A previsão é que isto ocorra ainda na sessão desta terça-feira (13). Em seguida, a PEC será promulgado. A proposta inclui na Constituição a previsão de que uma lei federal irá instituir os pisos salariais para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.
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