O assessor jurídico da prefeitura de Acari, Caio Túlio Dantas Bezerra, enviou e-mail explicando a nota “Ministério Público apura possível fraude em licitação de Acari”. Segundo a nota, o extrato de homologação Nº 002/2011, assinado pelo Prefeito Antônio Carlos no dia 26 de janeiro, diz respeito à outra licitação (e não o processo nº 002/2011), cujo objeto seria a “aquisição de material elétrico para iluminação pública” (e não material de construção). O equívoco teria ocorrido em virtude da modalidade, que no caso acima é “Carta-Convite”.

Ainda, segundo o advogado Caio Bezerra, a licitação Nº 002/2011, tratada na postagem anterior, ocorrerá no dia 09 de fevereiro, às 09h, com o recebimento e abertura dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços.

“Assim, não houve homologação de resultado antes da realização do processo licitatório. Todo procedimento foi realizado de acordo com o que determina a lei de licitações”, explicou o advogado.

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