O Projeto de Lei (PL) 9.054/2017, que foi aprovado pelo Senado em 2017 e está em tramitação na Câmara, altera sete leis, entre elas o Código Penal. O objeto da comissão de juristas criada pelo Senado e que elaborou o texto, ainda em 2012, era tentar reduzir a superlotação do sistema carcerário, facilitar a ressocialização de presos e reduzir a burocracia.

No entanto, de acordo com informações da Folha de S. Paulo, um grupo de parlamentares de partidos envolvidos nas investigações da Lava Jato tem pressionado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votar o projeto nos próximos dias. O motivo, especula-se, é a chance de ter a punição para crimes de colarinho branco abrandadas.

Membros do PP, por exemplo – uma das legendas mais envolvidas em processos de corrupção -, têm condicionado o apoio a Maia, na corrida pela presidência da Câmara, à colocação do assunto na pauta da Casa.

O futuro ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sérgio Moro, foi procurado pela Folha para falar sobre o projeto. “Entendo que a apreciação de projetos de reformas da lei penal deve ser adiada para a próxima legislatura, para que o novo governo possa apreciá-los. O PL 9054/17 tem pontos muito problemáticos”, disse Moro.

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