O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) precisa pagar R$ 405 mil por violar medidas cautelares impostas no processo em que foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos.
Para garantir o pagamento, o ministro mandou bloquear todas as contas bancárias do deputado e autorizou descontos de até 25% na remuneração parlamentar até que a multa seja quitada. Alexandre de Moraes também deu 24 horas para Daniel Silveira se apresentar na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para substituir a tornozeleira eletrônica.
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o deputado federal voltou a ser monitorado e foi proibido de participar de eventos públicos e de conceder entrevistas sem autorização judicial. Também foi comunicado de que não poderia manter contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que fecharam o cerco contra apoiadores do governo. As restrições foram decretadas no final de março.
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