O prefeito de Natal, Álvaro Dias, participou na manhã desta quarta-feira (26), de uma audiência na sede da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, quando assinou o termo de regularização dos débitos fiscais da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana). Assinou, ainda, o documento, o procurador Geral do Município, Thiago Tavares de Queiroz. O termo é resultado de um inédito trabalho de governança envolvendo as Justiças Federal, do Trabalho, do Estado e a Procuradoria Geral do Município (PGM). A audiência foi conduzida pelo juiz federal, Marco Bruno Miranda, que coordena os trabalhos. O acordo garante a solvência da Companhia que acumulava dívidas antigas que somam R$ 500 milhões. Pelo acordo, a dívida contraída pela Urbana foi reduzida à metade, especialmente por precatórios, havendo a possibilidade de mais redução do débito. 

O esforço concentrado das três instituições que passaram a atuar em estreita cooperação para viabilizar a quitação das dívidas fiscais e trabalhistas da Urbana, evitaram que as execuções pudessem comprometer seriamente as finanças do Município de Natal e levar ao fechamento da empresa, causando desemprego em massa, o que seria o caminho mais óbvio, em um trabalho coletivo que envolveu os Juízes Federais Marco Bruno Miranda e Caio Diniz Fonseca, as Juízas do Trabalho Simonel Jalil e Rachel Villarim, e o magistrado do TJRN, Demétrio do Vale Neto, que mais recentemente se incorporou ao grupo.

No entendimento do prefeito Álvaro Dias, a audiência foi de extrema importância para o Município de Natal, uma vez que a dívida de R$ 500 milhões contraída pela Urbana seria muito difícil de ser quitada. “A Urbana é uma empresa que atualmente está em situação muito complicada pelas dívidas que foram assumidas ao longo do tempo. Essas dívidas não foram criadas por nós, mas temos de equacionar e procurar equilibrar e conduzir da melhor forma possível. Eu acredito que estamos conseguindo. Creio, ainda, que chegaremos a um bom termo, uma vez que as questões estão sendo muito bem conduzidas. A nossa Procuradoria também está atuando e acompanhando passo a passo o processo”, assinalou o chefe do executivo municipal.

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