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O MPRN protocolou junto ao Tribunal de Justiça denúncia contra o Prefeito de Mossoró, Francisco Silveira Júnior, do também vereador Jório Regis Nogueira, e do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva. Contra os dois políticos, constam os crimes de abuso do poder econômico e corrupção passiva. Já com relação ao empresário, a denúncia é sobre o crime de corrução ativa.
Segundo a peça acusatória, Silveira Júnior, na condição de Presidente da Câmara de Vereadores de Mossoró, aceitou e recebeu em 2012 vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva para interceder junto a seus colegas vereadores para a célere aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 57/2011, o qual objetivava impedir o Supermercado Atacadão de concorrer no mercado mossoroense de postos de combustíveis.
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