O senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar o confisco de bens e dinheiro utilizados na exploração sexual infantil. Por exemplo, se for identificado que um estabelecimento explora crianças e adolescentes para fins de prostituição, a licença do local e seu funcionamento serão […]