22 fev 2021
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Blog do Seridó
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16:34min. 
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Texto do relator da PEC Emergencial acaba com piso para gastos em saúde e educação

O relator da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), divulgou o parecer sobre o assunto nesta segunda-feira (22). O texto acaba com os pisos para gastos em saúde e educação dos estados e municípios. Com isso, caso a proposta passe pelo Legislativo, os governantes ficam desobrigados de efetuar gastos mínimos nessas áreas. O senador já havia defendido essa medida anteriormente.

Atualmente, no orçamento do governo federal, os pisos de saúde e educação têm de ser corrigidos pela inflação do ano anterior – conforme regra do teto de gastos aprovada em 2016 no governo do então presidente Michel Temer. No caso dos estados, a Constituição diz que devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios, por sua vez, têm de gastar, respectivamente, 15% e 25%.


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