15 set 2020
 Por 
Blog do Seridó
 às 
18:21min. 
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STF declara constitucional lista suja do trabalho escravo

STFO Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional portaria do governo que prevê a divulgação da lista suja do trabalho escravo, um cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo. Em julgamento no plenário virtual, os ministros julgaram uma ação da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

A entidade questionou a divulgação da “lista suja” pelo governo e entrou com ação contra uma portaria de 2016 dos extintos Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos, que trata do cadastro.


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