25 jun 2020
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Blog do Seridó
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20:35min. 
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STF decide proibir expulsão de estrangeiro com filho no Brasil

STFO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (25), por unanimidade de votos, proibir a expulsão de cidadãos estrangeiros que tenham filhos no Brasil. Os ministros tomaram a decisão ao analisar o caso de um cidadão da Tanzânia (África), condenado por uso de documento falso. A defesa alegou que ele constituiu família no Brasil e que a família depende dele.

A análise do caso começou em novembro de 2018 e, na ocasião, o STF formou maioria contra a expulsão. O ministro Gilmar Mendes, no entanto, pediu vista (mais tempo para analisar o caso), e o julgamento foi retomado nesta quinta-feira. A decisão tomada pelo STF tem repercussão geral, isto é, vale para todos os outros casos semelhantes na Justiça. Até o momento, oito processos aguardavam uma posição definitiva do Supremo.


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