29 ago 2010
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Blog do Seridó
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15:47min. 
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Sávio defende o fim das Medidas Provisórias

“É preciso eliminar da nossa Constituição essa verdadeira excrescência que é o instituto da medida provisória, um ato do executivo com ares imperialistas”. A afirmação é do candidato ao Senado pela coligação “Coragem Prá Mudar”, Sávio Hackradt (PCdoB), comentando as Medias Provisórias(MPs).

Segundo Sávio, “as MPs são uma herança da legislação imposta pela ditadura militar para se sobrepor ao Congresso – na época se chamava decreto-lei – e teoricamente só deveriam ser usadas em casos de matérias de urgência e relevância”.

Sávio ressalta que os constituintes de 1988, ao criarem a figura das MPs em substituição aos decretos-lei, teoricamente quiseram reduzir o poder do executivo.

“O que se tem visto, contudo, é que, através desse ato unipessoal, com força de lei, os presidentes da República conseguem ir legislando indefinidamente, de forma imperial, sem qualquer preocupação com a observância ao caráter de excepcionalidade a que deveriam se ajustar. Com isso, nos últimos anos, praticamente não se tem visto o Congresso discutir grandes projetos de interesse da nação”, enfatiza Sávio.

E emenda: “Sempre que lhe interessa, o executivo lança medidas provisórias, legislando e, quando muito, obrigando o Congresso a discutir sobre matérias nelas tratadas. Um verdadeiro abuso. Não há urgência ou relevância comprovadas na maioria das medidas provisórias impostas pelo executivo. Além disso, como elas têm prioridade de tramitação, terminam por trancar a pauta do Congresso, impedindo a votação de projetos de iniciativa do legislativo”.


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