29 nov 2011
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Blog do Seridó
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18:30min. 
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João Faustino tem novo pedido de habeas corpus negado

O desembargador em substituição, Herval Sampaio, negou o segundo pedido de Habeas Corpus impetrado em favor do ex-deputado federal João Faustino Ferreira Neto. O processo foi distribuído por dependência, porque o primeiro também foi apreciado pelo mesmo magistrado.

No habeas corpus, João Faustino pediu, tendo em vista o constrangimento que alega já sofrer, a imediata expedição de contramandado de prisão, em caráter liminar, antes mesmo de quaisquer outras diligências processuais, por ser medida necessária à minorar o prejuízo e o constrangimento ilegal sofrido, com as necessárias e céleres comunicações ao Ministério Público e ao Comando Geral da Polícia Militar.

Na sua decisão, o desembargador Herval Sampaio ressaltou a importância da renovação da prisão temporária para que não haja prejuízo das provas que foram coletadas que podem instruir um futuro processo penal.

O desembargador em substituição entendeu também que, “mais uma vez sem analisar o mérito, se infelizmente o Tribunal de Justiça estiver mantendo a prisão temporária de alguém inocente, tal situação faz parte do risco iminente desse tipo de atuação jurisdicional e que também na maioria dos casos, a possível reparação dos danos no futuro não irá resolver o problema, porém o Judiciário não pode deixar de atuar com firmeza e efetiva proteção dos direitos por causa desse inerente risco”.


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