28 nov 2010
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Blog do Seridó
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10:44min. 
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Comando da PM apresenta proposta do novo Estatuto dos Militares Estaduais

Desde ontem (27), as associações de praças e oficiais da Polícia e Bombeiro Militar estão reunidas com o comando da PM, para discutir a proposta de minuta do novo Estatuto dos Militares Estaduais. Os pontos mais polêmicos foram a definição da carga horária, as formas e critérios de ingresso e o plano de carreira dos policiais.

A carga horária gerou um debate polêmico, pois muitos não entendiam a diferença entre carga horária, jornada de trabalho e escala de serviço. A proposta apresentada pela comissão foi uma carga horária de 160h mensais e uma jornada de trabalho de, no máximo, doze horas.

Alguns, com base nas práticas atuais, reclamaram da escala de 12/24 e 12/48. A comissão esclareceu que o estatuto define a carga horária e a jornada de trabalho, mas as escalas são definidas pelos comandantes não podendo ultrapassar o limite de 160h no mês, nem escalar o policial mais que 12h. Sendo portanto impossível a escala de 12/24 e 12/48, já que ao mês o policial somente trabalharia em média 13 turnos de 12h.

O ingresso com nível superior foi consensual. Além das exigências da legislação atual fica estabelecido como critério de ingresso a idade limite de 18 aos 28 anos e a CNH categoria A e B. Para o concurso de oficiais, a proposta estabelece uma reserva de 50% das vagas para o público interno (policiais e bombeiros militares), desde que tenha 3 anos de efetivo serviço.

O Plano de Carreira apresentado prevê interstício mínimo e máximo para promoção. Sendo que o policial ou bombeiro atingiria o final da carreira aos 24 anos de efetivo serviço. As conversas continuam neste domingo (28), sendo convidados todos os policiais e bombeiros, oficiais e praças, assim como toda sociedade.


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