Em reunião realizada nesta quarta-feira (22), às 16h, a Comissão de Ética, formada pelos vereadores Miltão Batista (presidente), Lobão Filho (relator) e Sandoval da Silva (membro), julgou a relatório da CEI (Comissão Especial de Inquérito), que apurou a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra José Maria de Queiroz e Valdemar Araújo (foto 1), ambos do PR.

O relator Lobão Filho (na foto 1) ocupou a tribuna durante a sessão ordinária, para apresentar a decisão diante do fato apurado. Segundo o documento final, os processados cumprirão a pena de suspensão pelo prazo de dois meses, entre os dias 1º de julho e 31 de agosto de 2011. “Durante o período do cumprimento da pena de suspensão, os processados não farão jus à remuneração pelo exercício do seu mandato”, descreveu o parecer.

Com a aprovação da sanção sugerida por sete votos a um, fica extinto o processo administrativo n° 002/2011. Os processados renunciam expressamente ao direito de recorrerem da decisão plenária homologatória da presente transação, bem como ao direito de impugná-la judicialmente.

Supostas ações delituosas apresentadas na gravação, segundo Miltão, deverão ser investigados por outros órgãos de fiscalização na área Cível e Criminal. “Outras investigações, caso sejam feitas, devem ser pelas outras instancias, como Ministério Público e Tribunal de Contas. São eles quem se pronunciarão”, disse o presidente da Comissão de Ética.

Dentre os fatores que levaram à apuração de quebra de decoro parlamentar, Miltão disse haver “fotografia anexada ao processo onde Valdemar está varrendo e lavando os batentes da própria instituição onde ele faz parte”.

“Já Zé Maria, se a gente for enumerar aqui as quebras de decoro na gravação, são vários. Eles assumiram que quebraram o decoro e concordaram com as suas punições”, concluiu. A partir de 1° de julho serão convocados os suplentes Paulo Roque dos Santos e James Cardoso.

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