O deputado federal Walter Alves (PMDB) apresentou, nessa semana, um Projeto de Lei (PL nº 4831/2016) que pretende dar mais transparência e reduzir a possibilidade de fraudes através das concessões de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto torna obrigatória a publicação mensal de todos os benefícios concedidos permitindo consultas através de Cadastro de Pessoa Física (CPF).

De acordo com o parlamentar, o PL tem a finalidade de tornar mais acessível e transparente a relação dos beneficiários e respectivos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social. “O projeto pretende implantar a transparência na concessão de aposentadorias, licenças e outros benefícios concedidos pelo INSS. O PL também vai permitir que qualquer cidadão acompanhe a regularidade dos benefícios concedidos”, explica Walter Alves.