18 maio 2012
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Blog do Seridó
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14:31min. 
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Venda de medicamentos em hotéis e supermercados foi vetada por Dilma

A presidente Dilma Rousseff vetou a venda de remédios sem exigência de receita médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares, além de hotéis.

A justificativa de Dilma é que a venda de medicamentos fora de farmácias e drogarias “dificultaria” o controle da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “A proposta poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública”, argumentou Dilma no veto, publicado hoje no Diário Oficial da União.

A lei 12.649 zera a incidência de PIS/Cofins na aquisição interna e importação de produtos por deficientes físicos. Dilma também vetou outro artigo que permitiria a importação de circuitos impressos, sem tributação.

Outros três vetos foram a dispositivos que retiravam a incidência de PIS/Cofins sobre venda de embalagens para engarrafamento de água, cerveja e refrigerante, pois seria “suprimir importante instrumento de combate à sonegação fiscal”, conforme a razão do veto.

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