Em sessão extraordinária realizada na noite de sábado (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que as universidades que terão seções eleitorais neste domingo devem seguir as regras eleitorais. Ou seja, “os locais de votação, mesmo dentro de universidades, podem ser alvo da Justiça Eleitoral e seu poder de polícia, se for necessário para a ordem pública”.

Polêmica

A dúvida surgiu a partir da decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Eleitoral, de suspender liminarmente medidas que determinaram ações policiais em universidades.

A ministra tinha atendido ação ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ingressada na sexta-feira, para garantir a liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores nas instituições de ensino.

Depois da decisão de Cármen Lúcia, Raquel Dodge entrou com outra ação. A procuradora queria deixar claro que, mesmo garantida a liberdade de expressão nas universidades, as que sediam locais de votação não pudessem ser utilizadas para outros fins neste domingo.