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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passará a publicar, na página oficial do órgão da internet, os extratos mensais de contas bancárias de partidos políticos. A divulgação dos dados, enviados por bancos para o tribunal, será feita em tempo real assim que as tabelas chegarem à Justiça Eleitoral.
A decisão desta terça-feira (20), unânime, atende a pedidos da Transparência Brasil e Transparência Partidária, que defenderam a necessidade da divulgação das informações para dar mais transparência e publicidade à prestação de contas das siglas. O relator do caso é o ministro Luís Felipe Salomão.
O ministro considerou que não se pode argumentar que haja sigilo nestas informações, já que as legendas recebem recursos públicos, do Fundo Partidário e do Fundo Especial do Financiamento de campanhas – conhecido como fundo eleitoral.
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