30 maio 2019
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Blog do Seridó
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Tribunal de Justiça do RN mantém desconto no salários de servidores após greve

TJ RNA 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou um pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai), para mudar a sentença da primeira instância da Justiça Estadual e manteve a validade dos descontos feitos nos salários dos servidores após uma greve no Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

De acordo com o TJ, a decisão manteve o entendimento e seguiu o que foi estabelecido em tribunais superiores, na Repercussão Geral no Recurso Especial nº 693.456, diante da ausência de comprovação de que a greve se deu por conduta ilícita do poder público.

No recurso, o sindicato alegou, dentre outros pontos, que não é legítimo o desconto pela administração nos vencimentos dos trabalhadores, já que os servidores têm direito à greve, conforme preceitua a constituição, sendo ilegal os descontos realizados em razão da paralisação.

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