TCE RN

Em 17 de junho de 2014, o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE) solicitou a suspensão do pagamento de auxílio-moradia a membros do Judiciário e Ministério Público do Rio Grande do Norte. Agora, no entanto, o próprio TCE aprovou a concessão do benefício aos conselheiros e procuradores que atuam no órgão, com o benefício podendo ser solicitado individualmente por cada um dos membros da Corte de Contas.

A decisão do TCE foi referente a um pedido Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), onde foi pleiteada a concessão de auxílio-moradia aos membros da Corte do TCE, conselheiros e auditores em razão da simetria com as carreiras da Magistratura Nacional, além do pedido extensivo aos procuradores integrantes do Ministério Público de Contas.