O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) instituiu, por meio da Portaria n° 793, publicada no Diário Eletrônico de Justiça (DJe) no dia 28 de junho, o Comitê Gestor Local da Primeira Infância (CGLPI). Este tem o objetivo de implementar políticas judiciárias direcionadas às crianças na fase inicial de desenvolvimento, assegurando os direitos fundamentais dessa faixa etária.

Neste comitê, haverá um magistrado designado pelo presidente do TJRN; um representando a Corregedoria Geral da Justiça; um responsável pela coordenação das ações de gestão estratégica do TJRN; um magistrado representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização so Sistema Carcerário e das medidas socieducativas.

Além disso, a ideia é que haja magistrados tanto pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude quanto pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, como também um magistrado com atuação em representante da Vara da Família.

Ainda de acordo com a Portaria, serão convidados a integrar o Comitê Gestor Local da Primeira Infância um representante da Justiça do Trabalho e um representante da Justiça Federal.

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