O Tribunal do Peno criou Comissão Permanente de atualização e alteração do Regimento Interno do TJRN prevista no artigo 51 “o Tribunal Pleno poderá constituir comissões, quando se fizerem necessárias, marcando prazo, que poderá ser prorrogado, para a apresentação de estudo ou parecer”. A comissão foi formada pelo presidente Claudio Santos e aprovada em sessão, presidida pelo desembargador decano da Corte Estadual de Justiça, Amaury Moura, na quarta-feira (25).

A comissão é presidida pelo desembargador João Rebouças, que há dois anos publicou o livro “Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte comentado”, trabalho que contou com a coautoria do assessor jurídico Guilherme Vanin, que também integra o grupo nomeado pela Presidência. Os outros dois componentes são Glênio Lindemberg e Manoel Medeiros. “O objetivo de nossa missão é deixar o texto do regimento atualizado e facilitar a interpretação dos advogados e das partes”, antecipa João Rebouças.

“Muitas sugestões que fizemos no livro que nós publicamos sobre o regimento interno vão ser possíveis ser feitas agora”, ressaltou Guilherme Vanin. Segundo ele, as modificações são necessárias para atender a realidade constitucional e processual de acordo com o novo código civil.

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