O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o bloqueio de recursos para a construção da Barragem Oiticica, no município de Jucurutu, após identificar “sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado” na licitação. O TCU identificou ainda outras 25 obras com indícios de irregularidades graves que, segundo o definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), indicam o bloqueio orçamentário com recomendação de paralisação. A obra da Barragem Oiticica seria executada pelo Ministério da Integração Nacional através do DNOCS, mas foi transferida para o governo do estado, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em meados de outubro.

O titular da Semarh, Gilberto Jales, explicou que a licitação da obra foi realizada pelo DNOCS usando como referência preços de uma tabela própria, mas o TCU questionou os valores apresentados e argumentou que a referência utilizada deveria ter sido a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). “O governo do estado apresentou uma justificativa e nós estamos aguardando que o TCU se manifeste em relação aos nossos argumentos”, disse o secretário.

A obra da Barragem Oiticica foi licitada por R$ 241.758.574,85, mas a fiscalização do TCU constatou um sobrepreço de R$ 33,2 milhões. Quando construída, a barragem terá capacidade de armazenar mais de 640 milhões de metros cúbicos de água, permitindo a construção de um canal de integração das principais barragens do Seridó, e complementará o projeto de contenção de cheias do rio Piranhas, no Vale do Açu, além de e resolver o problema de abastecimento d’água no Seridó.

Do Diário de Natal

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