Uma reunião com entidades judiciais, proprietários de bares e comerciantes que fazem uso das calçadas como sendo espaço privado, terão multa a partir da próxima segunda-feira (07).

Quem colocar mesas, cadeiras, churrasqueiras ou qualquer outro tipo de objeto que obstrua a locomoção de transeuntes, pagará multa que varia entre R$ 50,00 e R$ 500,00

O TAC deixa margem de apenas 20% para uso de pistas de rolamento, desde que haja sinalização adequada, outro sim, está também termo-ajustado os horários para funcionamento desses meios (bares), sendo normatizado entre 17:00 até 24:00 de segunda a sexta-feira e a partir do meio dia nos sábados. Já aos domingos e feriados pode ser o dia todo.