A Câmara Municipal de Natal recebeu, nesta segunda-feira (6), o novo o projeto de licitação do transporte público da capital potiguar, que vem sendo discutido há mais de quatro anos. Após dois editais de convocação esvaziados – um em janeiro deste ano e outro em abril – a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) quer fazer modificações na lei de transportes para atrair as empresas, de acordo com a secretária Elequicina Santos.

“As empresas se queixaram do alto investimento para participar do certame. Reconhecemos essa dificuldade, mas tínhamos que cumprir a lei. Agora, solicitamos modificações na legislação para termos uma tarifa mais acessível. Se a licitação tivesse sido exitosa, as passagens dos ônibus custariam hoje R$ 5”, afirmou Elequicina.

Segundo o presidente em exercício na Câmara, vereador Sueldo Medeiros, uma comissão parlamentar já estudou a matéria junto com a equipe técnica do Poder Executivo. As alterações que foram consideradas necessárias deverão ocorrer durante a passagem do projeto pelas comissões da Casa. “Dada a importância da questão, acredito que não teremos grandes dificuldades para concluir a elaboração da proposta e colocá-la em votação no plenário”, avaliou Sueldo.

Natal nunca teve licitação para o transporte coletivo. Até 2010, o sistema funcionava por meio de concessão contratada sem licitação. Porém, há sete anos, as linhas de ônibus funcionam sem regulação legal.

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