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O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou a validade das cotas raciais em concursos públicos até que o Congresso Nacional aprove uma nova diretriz e o estatuto seja sancionado pelo governo federal. Em vigor desde 2014, a medida tinha o prazo de dez anos de duração, a ação afirmativa expiraria dia 10 de junho
Assinada pelo ministro Flávio Dino no último sábado, 25, a decisão levou em consideração que é necessário avaliar os resultados desses anos de vigência antes estabelecer o marco temporal para o fim do regulamento.
“Desde sua origem, a temporalidade prevista na lei teve por finalidade a criação de marco temporal para avaliação da eficácia da ação afirmativa, possibilitar seu realinhamento e programar seu termo final, se atingido seu objetivo”, diz a decisão.
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