Além de discutir novas alterações no rito do impeachment, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá discutir, na semana que vem, a mudança no sistema de governo do país para o parlamentarismo. Uma ação sobre o assunto está pautada para a próxima quarta-feira (16). Na sessão, os ministros deverão analisar primeiro recurso apresentado pela Câmara contra decisão de dezembro que anulou atos do processo contra a presidente Dilma Rousseff.

Após esse julgamento, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, pautou uma ação de 1997, apresentada pelo então deputado federal Jaques Wagner (PT-BA), atual ministro da Casa Civil, que visa impedir que o Congresso possa abolir o atual sistema presidencialista de governo.

Na época, Wagner e outros parlamentares do PT acionaram o STF para barrar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) proposta pelo também ex-deputado Eduardo Jorge (PT-SP) que instituía o parlamentarismo, sistema pelo qual o governo fica sob o comando do primeiro-ministro, líder de um partido majoritário na Câmara.

A figura do presidente continuaria existindo, mas exclusivamente para a função de chefe de Estado, de caráter mais formal e com menos poder nas decisões políticas.