Projeto de lei que extingue a cobrança do roaming em ligações realizadas nos locais atendidos pelas mesmas redes de operadoras de telefonia celular deverá ser colocado em votação pelo senador Garibaldi Filho na reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) desta quarta-feira (11), com início agendado para às 8h30. Terminativo na CI, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 85/2013 tem parecer favorável do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA).

De autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a proposição extingue o roaming nas redes de empresas do mesmo grupo econômico. O roaming é o valor cobrado pela prestadora de telefonia celular quando o usuário utiliza a linha em área diferente da que foi registrada. A proposta foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Conforme explica o relator, a cobrança do roaming está disciplinada pela Resolução 477 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A norma, chamada Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP), permite a cobrança, mas não a obriga. “Importante registrar que a própria Anatel, como forma de estimular a redução dos preços praticados, já sinalizou a hipótese de extinguir o adicional por chamada, o que pode ser feito alterando-se o Regulamento do SPM”, afirmou Walter Pinheiro.