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O senado aprovou ontem à noite, PEC que garante direitos aos trabalhadores domésticos, iguais aos dos trabalhadores rurais e urbanos.
Foram acrescentados 17 novos direitos à esses trabalhadores. O presidente Renan Calheiros anunciou que vai promulgar a PEC na próxima terça feira, dia 02 de abril.
A proposta aprovada estabelece pagamento de hora extra, jornada semanal de 44 horas e jornada diária de oito horas de trabalho. Os trabalhadores domésticos terão mais esses direitos acrescentados aos que eles já possuíam como licença gestante, descanso semanal, férias anuais e décimo terceiro salário. A PEC teve 66 votos favoráveis e nenhum contra.
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