O Senado Federal aprovou nesta terça-feira a medida provisória (MP) 692, que estabelece uma alíquota gradual de Imposto de Renda sobre ganhos de capital obtidos na venda de imóveis. A medida, apresentada pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy como uma alternativa ao tributo a grandes fortunas e uma forma de incrementar as receitas, vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff com as mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados, o que, na prática, representa uma derrota para o governo.

Com as alterações ao texto, a arrecadação prevista com o projeto inicial, de R$ 1,8 bilhão, caiu a menos da metade, para R$ 800 milhões. Inicialmente, a ideia do governo era começar a aumentar o tributo a quem obtivesse ganhos de capital superiores a R$ 1 milhão com a venda de imóveis. Nesses casos, a alíquota subiria dos 15% cobrados uniformemente para 20%.

A última faixa, para ganhos acima de R$ 20 milhões, teria um imposto de 30%. Uma emenda apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), no entanto, reduz alíquotas e aumenta intervalos: mantém os 15% atuais para ganhos de até R$ 5 milhões e altera o teto para 22,5% em ganhos acima de R$ 30 milhões. Com a mudança, o número de contribuintes atingidos caiu de 3,5 mil para 800.