O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o Estado precisará reduzir despesas para retornar ao limite prudencial de gastos com pessoal. Cadu explicou que o comprometimento atual das receitas do RN com folha de pagamento ultrapassa o limite legal, atingindo 58%, o que representa cerca de R$ 1,4 bilhão em gastos anuais. “O Rio Grande do Norte está acima desse limite há mais de 20 anos”, afirmou o secretário, destacando que o problema é estrutural e não recente.

Ele atribuiu o retrocesso a fatores como a redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, determinada pela Lei Complementar 192 e 194 em 2022, e o aumento das despesas com a implantação do piso do magistério e reajustes salariais para categorias como segurança pública e saúde.

A situação também impacta o pagamento a fornecedores terceirizados. O secretário reconheceu atrasos que chegam a 180 dias e explicou que está buscando acordos para regularizar parcialmente os débitos. “A gente conseguiu dar uma organização administrativa ao Estado, mas a questão dos fornecedores ainda é nosso calcanhar de Aquiles”, admitiu. Ele disse que o governo pretende utilizar a maior parcela anual do Fundo de Participação dos Estados (FPE), recebida nesta segunda-feira, para aliviar parte dos atrasos.

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