Nesta segunda-feira (9), foi sancionada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a Lei nº 11.981, de 9 de dezembro de 2024, que estabelece a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos. A nova legislação tem como objetivo proteger a sociedade potiguar contra crimes cibernéticos e reforçar a segurança digital no estado.

A medida busca prevenir, identificar, combater e punir práticas criminosas no ambiente virtual, promovendo maior proteção à população do Rio Grande do Norte. A Lei estabelece cinco objetivos principais para nortear a política pública:

Conscientização da população sobre os riscos e formas de prevenção contra fraudes e crimes virtuais;

Incentivo à denúncia de fraudes e delitos cibernéticos;

Fortalecimento das instituições de segurança pública e justiça, garantindo maior capacidade técnica no combate a crimes cibernéticos;

Estímulo à cooperação entre órgãos públicos, privados e ONGs para criar estratégias integradas de enfrentamento ao problema;

Proteção de dados pessoais e sensíveis dos cidadãos potiguares.

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