Após a segunda fuga na Penitenciária Estadual de Alcaçuz em menos de um mês, o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Edilson França, afirmou que o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte não existe. “Repito quantas vezes necessário for: o que existe é um aglomerado de presos jogado nas unidades a Deus dará”, disse. Ele assumiu a pasta responsável pelo sistema prisional no dia 26 de março. Em entrevista concedida nesta quinta-feira (23), o secretário afirmou ainda que o Estado não cumpre nenhum dos 204 artigos da Lei de Execuções Penais. “Eu posso dizer que há direcionamento? (O sistema prisional) Foi sempre administrado com base no ouvir dizer”, afirmou Edilson França.

Para o secretário, a falta de um direcionamento nas políticas penitenciárias do Rio Grande do Norte podem “fortalecer” os presos. “Claro que o preso ganha força com isso, mas nem sei se ganha tanto porque as vezes falta até alimento pra ele. Falta tudo, falta médico, falta assistência, falta tudo para o preso”, afirmou.

Ele defende uma regulamentação da Secretaria de Justiça e Cidadania tornado-a mais enxuta para cuidar apenas da política penitenciária. Segundo ele, não há atualmente uma Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária e sim uma grande secretaria com inúmeras vertentes como procon, cidadania e política racial, por exemplo. “Tudo tá aqui dentro. Isso formou um verdadeiro pandemônio. Resultado: não se fez praticamente nada. Eu vou apresentar um projeto de lei até o próximo dia 15 que regula o sistema penitenciário, dando o notre, como proceder, como agir. É isso que precisa ser feito e ninguém fez”, afirmou o secretário.