O relator da Proposta de Emenda à Constituição 227/2016, a PEC das eleições diretas, deputado Espiridião Amin (PP-SC), concluiu nesta terça-feira (20) a leitura de seu parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Em seu voto, Amim argumenta que a PEC que prevê a convocação de eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República, não ofende nenhuma cláusula pétrea da Constituição Federal.

Ao citar argumentos já expostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o relator afirmou que a proposta prestigia o princípio da soberania popular, pretende ampliar o voto direto e restringir a aplicação da eleição indireta somente ao caso de dupla vacância ocorridas no último semestre do mandato.

Logo após a leitura do voto do relator, deputados da base aliada ao governo e da oposição fizeram pedido de vista coletiva, procedimento que permite adiar a votação por duas sessões. O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) acatou os pedidos e encerrou a reunião.