A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deverá começar a definir na próxima semana, na volta do recesso parlamentar, as regras da eleição indireta para o Governo do Estado que deverá ser realizada até o mês de abril.

Um um projeto de lei deverá ser apresentado nos próximos dias pela Mesa Diretora com o detalhamento de todas as regras. Esse texto, que está em fase de elaboração na Procuradoria, precisará ser aprovado pela maioria dos deputados para começar a valer. Parlamentares poderão alterá-lo nas comissões.

De acordo com o procurador-geral da Casa, Renato Guerra, algumas normas já são previamente conhecidas, por serem determinadas pela Constituição Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outras questões, no entanto, precisarão ser decididas pela Assembleia.

Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de que os estados possuem autonomia para definirem regras específicas sobre a eleição indireta, mas não podem desviar-se dos princípios constitucionais. Há um entendimento entre os procuradores de que exigências da Constituição não podem ser ignoradas, mas que uma eleição indireta pode ter prazos mais curtos do que os de uma eleição regular.

Procurados, os deputados estaduais Francisco do PT (líder do governo na Assembleia) e Tomba Farias (líder do PL – maior partido da Casa) disseram que nenhum detalhe foi tratado sobre o assunto até agora e que vão debater o tema com o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB).

O Rio Grande do Norte terá uma eleição indireta se forem confirmadas as renúncias da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB) antes do fim do mandato. Os dois precisam deixar os respectivos cargos até 4 de abril para ficarem aptos à eleição geral de outubro. Fátima já anunciou que é pré-candidata ao Senado, enquanto Walter Alves pretende concorrer a deputado estadual.

Pela Constituição, quando a vacância dupla ocorre nos dois últimos anos de mandato, a eleição indireta precisa acontecer em até 30 dias após a saída dos titulares. Nesse intervalo, o governo fica ocupado pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALRN) ou pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJRN).

Na eleição indireta, caberá à Assembleia Legislativa escolher um governador e um vice-governador para encerrarem o mandato da chapa Fátima/Walter até 5 de janeiro de 2027. Neste pleito, apenas os 24 deputados estaduais votam. Já a chapa eleita em outubro deste ano, na eleição regular, tomará posse em 6 de janeiro – para um mandato de quatro anos.