O Governo do Estado intensifica em 2025 a realização de concursos públicos para diversas áreas, somando 1.454 vagas já anunciadas. A justificativa oficial para tantos concursos, segundo o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, é a necessidade de reforçar áreas vitais e corrigir deficiências históricas, ainda respeitando o teto de despesas permitido.

Os concursos ocorrem num cenário em que o Rio Grande do Norte registrou 69% de sua receita total comprometida com despesas de pessoal. Os dados constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos Estados + DF, referente ao 1º bimestre de 2025, publicado na última quarta-feira 23 pelo Tesouro Nacional. O percentual ultrapassa o limite de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo.

A situação fiscal, contudo, permite que setores essenciais como Saúde, Educação e Segurança Pública, por lei, possam realizar concursos para repor essas vagas, desde que seja para suprir vacâncias, ou seja, cargos já existentes que ficaram desocupados por aposentadoria ou falecimento. Fora dessas três áreas, explica Pedro Lopes que o concurso somente é possível por decisões e acordos judiciais ou promoção de termos de ajuste de conduta ou gestão com o Ministério Público ou Tribunal de Contas do Estado.

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