O tema da redação da edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é objeto de divergência entre o mercado publicitário e entidades de defesa dos direitos da criança.

Logo após o fechamento dos portões dos locais de prova, neste domingo (9), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza as provas, informou, por meio do Twitter, o tema da redação: “Publicidade infantil em questão no Brasil”.

Em abril, o “Diário Oficial da União” publicou resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) segundo a qual classifica como abusiva a publicidade que incentive a criança a consumir determinado produto ou serviço fazendo uso de linguagem infantil, efeitos especiais, excesso de cores, trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança, representação de criança, pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil, personagens ou apresentadores infantis, desenho animado ou de animação, além de bonecos ou similares, promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis ou com apelos ao público infantil e promoção com competições ou jogos com apelo ao público infantil.

Entidades do mercado publicitário e de mídia se posicionaram contra resolução, argumentando que, na prática, o texto recomenda a proibição da publicidade infantil no Brasil. Essas entidades defendem o controle por meio da autorregulamentação exercida pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) como a melhor forma de se evitar práticas abusivas na área da publicidade.