O sonho de ter a casa própria ganhou um novo alento com a implantação do programa Minha Casa, Minha Vida. Contudo, diante da realidade sócio-econômica da faixa a quem é destinada o benefício, que recebe até três salários mínimos, as alíquotas ainda restringem uma maior abrangência de usuários ao programa, sobretudo em Caicó, onde ainda existe um grande déficit habitacional.

Com a finalidade de garantir a inclusão de um número cada vez maior de usuários ao programa Minha Casa, Minha Vida, o vereador Rangel (PDT-RN) elaborou Projeto de Lei que reduz os valores do ITVI nas aquisições dos imóveis através do programa.

Dessa forma, com o projeto sancionado, as alíquotas passam a ser as seguintes: imóveis com um teto de R$ 90 mil, a alíquota passa a ser 0,5%; e nos imóveis de até R$ 115 mil, a alíquota será de 1,0%. Segundo o vereador Rangel, essa redução faz justiça junto ao público que tem um poder aquisitivo menor e quer adquirir a sua casa própria.