Os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que remanejam 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas ao ‘Sistema S’ para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) ameaça encerrar as atividades de unidades do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) em mais de 100 cidades no Brasil.

O alerta é da Confederação Nacional do Comercio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Os recursos remanejados para a Embratur seriam kutilizados na promoção do País no exterior. Apesar de ainda não possuir estimativas detalhadas do impacto que a medida pode causar no Rio Grande do Norte, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomercio RN) já avalia os possíveis prejuízos para as atividades das entidades no território potiguar.

De acordo com a CNC, a redução do orçamento pode acarretar o fechamento de 36 unidades do Sesc, com corte de 1.994 empregos e deixariam de ser invetidos R$ 121 milhões em atendimentos gratuitos. Também haveria diminuição de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídas por programas como o premiado internacionalmente Mesa Brasil Sesc, supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas. Também haveria o corte de 2 mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas.

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