Em quatro anos e meio, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Poder Judiciário potiguar (CEIJ/RN) registra o atendimento realizado, pela Justiça estadual, junto a dezenas de mães biológicas que externaram o desejo de entregar seus filhos recém-nascidos para adoção. É a chamada entrega legal. Entre janeiro de 2017 e maio de 2021, o total é de 48 mulheres nesta situação em Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó.

Foram adotadas nesta modalidade 29 crianças, nestas quatro comarcas do Rio Grande do Norte. As outras genitoras desistiram de concretizar a entrega de seus filhos para a adoção legal. Em aproximadamente 60% dos casos, as adoções se concretizaram, obedecidas todas as formalidades legais exigidas pela legislação e pela Justiça da Infância e da Juventude.

Ao se decidirem pela entrega de seus filhos para adoção, essas mulheres devem ser encaminhadas para a Justiça da Infância e Juventude de sua comarca. Nessas unidades judiciárias, elas são ouvidas e acolhidas pela equipe técnica responsável e receberão as orientações para formalização deste procedimento. Atualmente, gestantes ou mães biológicas nesta situação são encaminhadas a essas varas especializadas, onde são atendidas pelo Programa Atitude Legal e recebem acompanhamento psicossocial.