A Medida provisória (MP) do Novo Ensino Médio sofreu resistência na primeira audiência pública na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados. Entidades da sociedade civil presentes pediram a rejeição da MP, tanto pela falta de discussão quanto pelo conteúdo. Entre os pontos mais polêmicos estão a falta de formação de professores para se adequar à nova estrutura e a incapacidade das redes de ensino, sem recursos adicionais, oferecerem várias opções a seus estudantes, o que poderá restringir a formação a algumas opções técnicas. Além da possível retirada da obrigatoriedade das disciplinas de artes, sociologia, filosofia e educação física.

Apresentada pelo presidente Michel Temer no último dia 22, a MP do ensino médio flexibiliza os currículos e amplia progressivamente a jornada escolar. A reformulação da etapa já estava em discussão na Casa, no Projeto de Lei 6480/2013, e agora volta em formato de MP, com o prazo de 120 dias para ser votada. A previsão é que a comissão mista que ficará encarregada de emitir parecer sobre a medida seja criada amanhã (5). Ao todo, a MP recebeu 568 emendas, que foram consolidadas em 566.