O Código de Defesa do Consumidor completa, na próxima sexta-feira (11), 25 anos de vigência e para celebrar esta data tão importante o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realiza durante toda a semana uma série de ações voltadas para consumidores e empresários.

Criado em 1990, o código estabelece regras para as relações de consumo e protege os consumidores garantindo que seus direitos sejam cumpridos. Para Kleber Fernandes, diretor-geral do Procon Natal, a data marca um momento de maior maturidade do consumidor quanto aos seus direitos. “Com o advento da Internet e das redes sociais, o consumidor está cada vez mais informado e consciente dos seus direitos. Porém, ainda estamos longe de uma sociedade realmente preparada e educada para um consumo consciente e sustentável”, afirma Kleber.

A fim de se aproximar do consumidor, a unidade móvel do Procon estará instalada desta terça-feira (8) até quinta-feira (10) na Rua João Pessoa, na Cidade Alta, com uma equipe de fiscalização que ficará de plantão para atender as denúncias de estabelecimentos no centro da cidade. Além disso, a unidade conta com a presença de técnicos para tirar dúvidas e dar esclarecimentos à população.

O diretor-geral aponta que diariamente consumidores são lesados e fornecedores insistem em descumprir o código. “É preciso mais investimento nos órgãos de defesa do consumidor e ampliação do trabalho educativo tanto para a população quanto para fornecedores que muitas vezes cometem irregularidades por desconhecer a lei”, alerta.

Ainda em comemoração ao aniversário, o Procon Municipal realiza o 1º Congresso Municipal do Direito do Consumidor, no Praia Mar Hotel e Convention, nos dias 10 e 11 de setembro. Com o tema “25 anos do Código de Defesa do Consumidor – Sua aplicação e eficácia nas relações de consumo”, o encontro é gratuito, destinado ao público em geral, gratuito e está sendo totalmente custeado com recursos oriundos das multas aplicadas pelo órgão.