Os autos do processo referente à operação Dama de Espadas serão remetidos para o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi proferida nesta quinta-feira (3) pelo desembargador Cornélio Alves, relator do processo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

A medida atende a requerimento do Ministério Público Estadual e observa o exposto no artigo 102 da Constituição Federal que estabelece a competência da Alta Corte de Justiça para julgar processos nos quais os impedimentos ou as suspeições dos membros do Tribunal de origem tenham sido reconhecidos de forma expressa.

O posicionamento do magistrado deve-se ao fato de não haver quórum mínimo, em função de alegações de suspeição no TJRN para a apreciação da matéria. A decisão foi proferida após análise do magistrado relator deste processo em relação à Reclamação interposta pelo Estado do Rio Grande do Norte, por meio do procurador geral de Justiça, Francisco Wilkie Rebouças.